Até o dia 13 de abril, as delegações estrangeiras que vão participar dos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos deverão encaminhar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a relação completa dos produtos que trarão ao Brasil.

Entre os produtos que devem ser informados à Anvisa, estão alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal e equipamentos médicos.

As delegações devem informar o nome comercial do produto, composição, quantidade e outros dados de interesse sanitário, que serão submetidas à análise da Anvisa, de acordo com a legislação sanitária brasileira. O encaminhamento da relação à Anvisa pode ser feito por meio do Comitê Olímpico Brasileiro.

Os atletas deverão apresentar à autoridade sanitária, quando solicitado, o receituário indicando o nome do paciente, nome comercial ou genérico do produto e a indicação das doses do medicamento. Caberá ao médico responsável pela delegação a responsabilidade pela guarda e utilização dos produtos, bem como o retorno para o país de origem.

As regras para importação dos produtos foram estabelecidas em uma instrução normativa da Anvisa publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União. Elas valem até 19 de setembro, 30 dias depois do encerramento dos jogos. O Pan 2007 será realizado no Rio de Janeiro, de 13 a 29 de julho, e o Parapan, de 12 a 19 de agosto.

Fonte: Agência Brasil