O projeto “Qualidade Total”, lançado pela Subsecretaria de Coordenação Institucional, em parceria com a Secretaria de Estado de Governo, prevê a realização de inspeções nas delegacias de Polícia Civil existentes em todo território fluminense para conferir a situação das unidades, as condições de trabalho dos funcionários e a qualidade do atendimento ao público.

A coordenadora do trabalho, delegada de Polícia Civil Candisa Mandim, recebe sugestões e informações através do “Disque-Qualidade”, no telefone (21) 3399-1281. As visitas sem aviso prévio são feitas por um grupo de oito autoridades, indicadas pelos órgãos envolvidos.

Fonte: Governo do Estado do RJ

A Polícia Federal (PF) identificou 30 suspeitos de comprar vagas em cursos superiores no vestibular de 2007. A investigação faz parte da Operação Vaga Certa, desencadeada ontem (30) para combater um esquema de venda de vagas em universidades públicas e particulares, em geral para cursos de Medicina, de vários estados do Brasil.

Segundo o delegado da PF no Rio Lorenzo Martins Pompílio da Hora, as sete pessoas presas - duas no Rio e cinco no Ceará - já foram denunciadas pelo procurador Marcelo Miller, do Ministério Público Federal.

Agora, acrescentou o delegado, a PF espera o retorno de investigadores que foram ao Ceará para começar a análise do material apreendido. Documentos falsos e movimentações bancárias integram a lista. O trabalho será feito em conjunto com o Ministério Público e o Judiciário.

“Por ser um conjunto probatório, vamos selecionar com calma para poder fazer a análise”, disse Pompílio, em entrevista hoje (1º) à Agência Brasil. Por causa do volume aprendido, não há previsão de término dos trabalhos.

Como as investigações indicam que além das pessoas que ingressaram nas universidades de forma fraudulenta também há pais que contrataram a quadrilha para colocar o filho nas faculdades, ele reiterou que a análise da documentação tem de ser a mais cuidadosa possível.

Pompílio informou que estudantes universitários conhecidos como “pilotos” eram recrutados pela quadrilha e, usando documentos falsos, faziam provas de vestibular em nome de interessados em adquirir as vagas.

Ele acrescentou que os investigados pertencem a organizações externas às universidades e que ainda é cedo para afirmar que funcionários das instituições de ensino participavam do esquema.

“Os investigados são pessoas de fora, que faziam a prova de vestibular como se fossem os verdadeiros candidatos que estavam disputando a vaga para Medicina e outros cursos”.

O estudante cearense do curso de Medicina suspeito de chefiar a quadrilha está sendo aguardado na Polícia Federal no Rio Grande do Sul. Ele ficou de se apresentar hoje, mas até o momento, isso não ocorreu. Segundo Pompílio, a mãe do estudante foi presa em Fortaleza.

Fonte: Alana Gandra / Agência Brasil

O presidente do Movimento Viva Brasil, Benê Barbosa, acredita que a sociedade brasileira vai se sentir mais segura se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos for aprovada no país . Segundo ele, essa mudança, além de punir os que cometem crime, poderia diminuir a sensação de impunidade e também gerar uma diminuição da criminalidade no país, desde que adotada junto com outras medidas necessárias.

“A partir da aprovação do projeto, o criminoso menor de idade vai saber que será punido quando cometer um crime. Então, com certeza ele vai pensar duas vezes. E, se ele cometer esse crime, vai pagar pelo que cometeu, o que não acontece hoje”, argumenta Barbosa. Ele lembra que atualmente, os menores são utilizados pelos adultos na realização de atos criminosos, pois sabem que não serão punidos.

Para ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que foi elaborado com o objetivo de proteger todas as crianças e adolescentes do Brasil, acaba protegendo também o menor delinqüente.

“O ECA não é usado para proteger a criança carente, e depois ele [estatuto] vai ser usado para proteger o bandido menor de idade. É isso que precisa mudar. Você precisa impedir que o jovem chegue ao crime. E uma das formas é aplicando a parte do Estatuto que protege realmente nossas crianças e jovens”, diz o presidente do Viva Brasil.

Barbosa afirma que o Congresso Nacional tem o dever de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, pois isso é um desejo da sociedade brasileira. “Isso é uma obrigação do nosso legislador, que foi eleito por nós e recebe seus salários graças aos impostos que a sociedade paga. A sociedade precisa ser ouvida e ele precisa ir de acordo com o que a sociedade quer”, afirma.

A PEC foi aprovada quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e será encaminhada nos próximos dias para discussão e votação, em dois turnos, no plenário do Senado Federal.

Fonte: Agência Brasil

Opinião: Não foram os bandidos em sua constante briga por território que assassinaram a estudante de publicidade, Juliana Pereira da Silva, de 23 anos. Sim, ela foi atingida na virilha em um fogo cruzado entre traficantes. Mas o Estado do Rio de Janeiro foi negligente duas vezes no mesmo episódio.

Primeiro, ao permitir, quase passivo, estático, essa proliferação da criminalidade no Rio de Janeiro, por não dar segurança ao cidadão. Os casos de morte pela tal “bala perdida” aumentam exponencialmente este ano. E não é o trabalho isolado de Guarda Nacional e Forças Armadas que vão resolver o problema, como espera o nosso Governador Sérgio Carbal Filho. O povo está cansado de operações de fachada.

No outro ponto, ao chegar ferida no Hospital Estadual Albert Schweitzer (em Realengo), Juliana teve que esperar cinco horas por um atendimento, segundo parentes, pois o hospital (!?) não tinha um cirurgião para atender a moça.

Por outro lado, a Secretaria de Saúde confirmou que o hospital (!?) não tem cirurgião vascular de plantão 24 horas por dia, mas que a paciente chegou ao hospital em estado gravíssimo, com pressão zero e perda maciça de sangue e não tinha condições de ser operada. Isso não me convence, sempre fui ensinado que, enquanto há vida, há esperança. E como fizeram essa avaliação se não tinha o tal cirurgião de plantão?

Fico me perguntando: Qual o limite? Até que ponto precisamos chegar nesse caos social em que vivemos para que nossas autoridades tomem providências concretas?

Orkut

Como uma forma de homenagem virtual, o namorado dela criou a comunidade Saudade Eterna, no Orkut. A página de Juliana também é uma das mais visitadas pelos amigos que solidarizam com a dor da família.

Voluntários, atletas, dirigentes, integrantes de comissões técnicas, pessoal de apoio e profissionais de imprensa que vão participar dos Jogos Pan-Americanos serão investigados pela Interpol e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O objetivo é identificar entre os participantes pessoas com antecedentes criminais ou possíveis terroristas.

Segundo o coordenador geral das ações de segurança do Pan, Hilário Medeiros, caso algum dos voluntários apresente antecedentes criminais, a secretaria intervirá, cancelando seu trabalho durante o evento. “A restrição é bem clara. Se algum dos investigados apresentar impedimento legal, nós tomaremos providências, e essa pessoa não poderá trabalhar durante os jogos”, explicou.

Medeiros disse que a expectativa é ter tais dados em mãos em 15 dias. Mesmo sem acesso aos antecedentes criminais, a comissão de organização do Pan deu início ao treinamento dos pré-selecionados para o voluntariado. Quarenta e sete mil
voluntários terão suas fichas passadas a limpo pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Duzentos funcionários da secretaria são responsáveis pelo levantamento da situação dos candidatos em todos os órgãos de segurança pública, além da checagem dos dados pessoais.

Fonte: Carolina Cabral / Agência Brasil

Mais um protesto contra a violência no Rio de Janeiro modificou o cenário da Praia de Copacabana, na zona sul da cidade. Ao todo 1.300 rosas vermelhas foram fincadas hoje (19) na areia para simbolizar as vítimas de homicídio no estado desde o início do ano.

Para o coordenador do Movimento Rio de Paz, Antônio Carlos Costa, responsável pelo protesto, a população precisa se mobilizar para conter a escalada da violência.

“Essa é a chave. A população precisa estar consciente deste número bárbaro de mortes, mas também cobrar das autoridades ações efetivas. Não adianta falar de combate à fome, à miséria, de distribuição de renda e saneamento básico, se o direito à vida, que é fundamental, não estiver assegurado”, disse.

Ele informou, ainda, que o próximo passo do movimento será enviar um manifesto ao governador Sérgio Cabral sugerindo medidas de combate à violência. Segundo Costa, o documento está sendo elaborado com a ajuda de diversos especialistas em segurança pública.

O Movimento Rio de Paz já promoveu outros atos que chamaram a atenção de quem passava pela Praia de Copacabana. Em março, 700 cruzes foram enterradas no mesmo trecho de areia. Um mês depois, quando as mortes violentas no estado chegaram a mil, uma quantidade equivalente de pessoas vestidas de preto deitou no calçadão para simbolizar as vítimas de homicídios.

Para a moradora de Copacabana Amélia Puccini, trata-se de uma ação bonita capaz de mobilizar, mas enquanto a população não estiver consciente de nada adiantam iniciativas pontuais. Na avaliação de outra moradora do bairro, Dea Assis, “é preciso gritar cada vez mais alto”.

A cientista política Sílvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, elogiou a ação como uma iniciativa inovadora capaz de mobilizar de fato a população. “O maior fracasso que pode acontecer na área de segurança é a banalização das mortes, e com esse tipo de movimento as mortes são contadas uma a uma e valorizadas, não importando se quem morreu foi jovem, velho, negro, branco, pobre ou rico”, comentou.

Fonte: Agência Brasil

No documento que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, enviará para detalhar a atuação das Forças Armadas no estado, deve constar o pedido de atuação concentrada nos entroncamentos das principais rodovias que passam pela região metropolitana e nos arredores de unidades militares. O governo não detalhou todos os pontos, mas adiantou essa medida. A partir da entrega do documento, o governo federal terá um prazo de 15 dias para responder ao pedido, se ele é possível e de que forma será atendido.

Cabral elencou esses pontos durante a coletiva que anunciou os resultados da reunião realizada nesta segunda-feira, entre o governo federal e a cúpula de segurança pública do Rio com a presença do ministro da Justiça, Tarso Genro, o ministro da Defesa, Waldir Pires, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, e dos comandantes do Exército, Enzo Martins Peri, da Marinha, Júlio Soares de Moura, e da Aeronáutica, Juniti Saito.

“Não queremos um show de pirotecnia, mas sim uma contribuição para garantir a segurança local. Mas para que a está operação tenha êxito, ela terá que se dá de forma organizada e disciplinada”, disse. O pedido de ajuda para as Forças Armadas atuarem no estado foi oficializado pelo governador do Rio na quarta-feira da semana passada quando da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado. Esta é a terceira vez que o governador pede ajuda das Forças Armadas.

O primeiro pedido foi feito logo após tomar posse. Cabral solicitou ao presidente apoio logístico das Forças Armadas nas imediações dos quartéis. A segunda foi na semana seguinte, quando Cabral e outros três governadores da região Sudeste enviaram carta ao presidente Lula pedindo reforço da ação das Forças Armadas nas fronteiras do país. Agora, Cabral solicita a presença das Forças Armadas por um período de um ano.

Fonte: Agência Brasil

A antecipação do envio de homens da Força Nacional de Segurança que atuarão nos Jogos Pan-Americanos que acontecerão no Rio de Janeiro, em julho, foi anunciada nesta segunda-feira (15), no Rio de Janeiro, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro.A decisão foi a única medida concreta da reunião realizada no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do estado, das forças de segurança e de defesa dos governos fluminense e da União, para definir a forma de atuação das Forças Armadas no combate à criminalidade no estado.

Ao final do encontro Tarso Genro informou que nos próximos dez dias serão enviados para o estado mais 400 homens da Força Nacional de Segurança. Eles se juntarão aos outros 400 que já atuam no estado desde o início do ano, no apoio logístico ao combate ao crime organizado. Também irão para o estado nos próximos dias entre 200 a 300 agentes da Polícia Rodoviária Federal.

Em até 45 dias, ainda de acordo com o ministro Tarso Genro, aos 800 homens da Tropa Nacional de Segurança se somarão outros 5.200 homens – totalizando seis mil homens que atuarão na segurança pública nos Jogos Pan-Americanos – antecipando desta forma, em cerca de 45 dias o cronograma inicial previsto para a chegada de todo o contingente da Força Nacional que atuará durante os jogos.

Participaram da reunião no Palácio Laranjeiras, além do ministro Tarso Genro, o ministro da Defesa, Waldir Pires, os comandantes da Aeronáutica, Juniti Saito; da Marinha, Júlio Soares de Moura, e do Exército, Enzo Martins Peri; os secretários nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Correia, e estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, além do governador Sérgio Cabral Filho.

A forma de atuação das Forças Armadas na segurança pública no estado, o principal objetivo da reunião, no entanto, ainda não foi definida.

O governo estadual terá dez dias para entregar um documento oficial com suas propostas. Depois disso, o governo federal terá outros 15 dias para responder.

 Fonte: Agência Brasil

Depois de quase duas horas de reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou ministros e comandantes das Forças Armadas a colaborar com o governo do Rio de Janeiro no combate à criminalidade. No entanto, segundo o porta-voz Marcelo Baumbach, a colaboração não significa que o governo federal decidiu enviar tropas, como o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu ontem ao presidente Lula.

Lula esteve reunido hoje com os ministros da Defesa, Waldir Pires, da Justiça, Tarso Genro, e os comandantes do Exército, Enzo Peri, da Aeronáutica, Juniti Saito, e da Marinha, Júlio Soares. De acordo com Baumbach, a forma como o governo irá ajudar o Rio será discutida na próxima segunda-feira, em reunião com as mesmas pessoas mais o governador Sérgio Cabral e autoridades de segurança do estado.

“Não se pode dizer que o governo decidiu enviar as tropas. Pode-se dizer que o governo está empenhado em colaborar”, declarou o porta-voz. “A colaboração foi determinada pelo presidente e as modalidades dessa colaboração vão ser discutidas na reunião no Rio de Janeiro”, completou o porta-voz.

No pedido oficial apresentado ao presidente Lula, Cabral solicitou que as tropas fiquem durante um ano no estado e atuem, principalmente, na região metropolitana da capital fluminense.

Ontem, Sérgio Cabral tinha afirmado que o presidente recebeu com “muita seriedade” a demanda para que as Forças Armadas intervenham na segurança do estado. Segundo ele, Lula comprometeu-se a avaliar a questão. “Acredito numa parceria exemplar entre as Forças Armadas e o governo do estado”.

O pedido oficial ressalta a necessidade do emprego das Forças Armadas no Rio de Janeiro, sobretudo na região metropolitana, pelo período de um ano. “O estado do Rio de Janeiro, já há algum tempo, vive uma situação de crise na área de segurança pública. Apesar dos sucessivos esforços desenvolvidos nesta área do serviço público, tem sido muito difícil, com os recursos disponíveis, fazer face ao avanço da criminalidade”, registra o texto.

O governador cita uma base legal para solicitar tal ajuda. São os artigos 142 e 144 da Constituição Federal e o artigo da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999.

Fonte: Agência Brasil

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou em plenário, nesta quarta-feira, dia 11, os meios de comunicação brasileiros pela veiculação de notícias ou novelas tratando predominantemente de violência, guerra e corrupção.

Simon demonstrou preocupação sobre a possibilidade da exposição pública exagerada de tais temas levar “à realimentação da barbárie, pelo efeito repetição”. Em sua opinião, a mídia, especialmente a televisiva, desempenharia melhor papel social se divulgasse exemplos de solidariedade humana tais como o do trabalho nos asilos de voluntários ou da adoção de crianças abandonadas por famílias.

“Minha questão essencial é que, se é verdade que a reiteração da notícia da barbárie tem um efeito ‘glamourizador’ sobre quem a pratica, será que semelhante repetição, só que com informações sobre atos de solidariedade, de voluntarismo e de humanidade, poderiam causar o contraponto, incentivando o contrário da barbárie, e a concretização de novos valores e referências?”, indagou.

Texto e foto: Agência Senado

Opinião: E o que o nosso nobre senador e seus colegas estão fazendo para acabar com a criminalidade (não se acaba com a violência, faz parte do ser humano) além de criticar o trabalho da imprensa. Não é a mídia que banalizou o crime e a violência, e sim o descaso de nossas autoridades